Processos trabalhistas devem ir para e-Social

“A União terá uma visão geral dos processos trabalhistas e das condenações e poderá questionar os valores pagos de tributos”, diz advogada.

Distribuidora farmacêutica é condenada

Distribuidora não cumpriu o prazo de entrega de um medicamento que faz parte do Programa Farmácia de Minas

Valores recebidos de pagamento de trabalhadores temporários não excluem cálculo de PIS e Cofins

Valores recebidos a título de pagamento de salários e encargos sociais de trabalhadores temporários não podem ser excluídos da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

RR. Recolhimento de custas processuais. Folha separada.

Deserção do recurso ordinário. Não ocorrência.

Regra fiscal do governo Temer reforça defesa de Dilma Rousseff, diz Nelson Barbosa

Ex-ministro da Fazenda afirma a senadores na comissão do impeachmet que proposta de interino mostra que vale a execução das despesas, não dotação orçamentária.

Carf liberou cerca de R$ 100 bilhões em créditos tributários

Após a Operação Zelotes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) faz nesta semana uma sessão inaugural para retomar os trabalhos com uma ofensiva capaz de agilizar e garantir, até o fim do ano, o julgamento de 23 mil processos

Casal tem pedido de usucapião negado pelo TRF5 em Alagoas

Cidade Judiciária: Governo do Maranhão transfere terreno de 69,3 mil metros quadrados

Lula cria comitê gestor e lança plataforma da reforma tributária

Sanção de projeto marca última fase legislativa do novo sistema

Os cuidados para não cair em golpes

Por Tito Lívio.

Malha fina 2022: brasileiros com declarações retidas não terão direito à restituição do IR neste ano

Por Bruno Farias.

Lei que anistia multas por atraso na entrega de guia do FGTS é promulgada

Congresso Nacional derrubou veto presidencial à proposta originária da Câmara.

Os impactos dos critérios de preço de transferência para Valoração Aduaneira

Por João Paulo Toledo de Rezende.

Projeto inclui número do CPF dos pais na certidão de nascimento

De acordo com o autor, ?há casos de homonímia em que até mesmo o nome dos genitores é idêntico?

Cartórios extrajudiciais tem 10 dias para cumprir decisão sobre remunerações

Todos os responsáveis pelas serventias extrajudiciais declaradas vagas do Estado tem 10 dias para comprovarem o cumprimento efetivo da decisão do CNJ que fixou suas remunerações ao valor máximo correspondente a 90,25% dos subsídios

Deserção do recurso ordinário. Recolhimento de custas efetuado por meio eletrônico.

Identificação do processo no comprovante.

Empresa é condenada por fornecer número de telefone incorreto

Telelistas terá que indenizar em R$ 5.500 reais uma mulher por danos morais em razão do fornecimento do seu telefone como sendo o de uma delegacia

Não concedido pedido para que bens de sócios respondessem por dívida de empresa

Restituição do Imposto de Renda pode ser penhorada